Educação Fiscal e Cidadania

Educação Fiscal 1) O que é Educação Fiscal para a Cidadania? É um programa de âmbito Nacional, com uma nova prática na área educacional, que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: a arrecadação e o gasto público, e vigiando para que ambos sejam realizados com eficiência, transparência e honestidade. A Educação Fiscal, ao buscar auxiliar o exercício pleno da cidadania, ajuda o futuro cidadão a entender melhor a função social do tributo e a questionar melhor a transparência na gestão dos recursos públicos, o que lhe possibilitará avaliar a qualidade e a propriedade dos gastos e dos investimentos governamentais. 2) Qual o objetivo? * Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania: * Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social; * Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos; * Incentivar o acompanhamento e fiscalização, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos; * Fortalecer o comportamento ético na administração pública e na iniciativa privada; * Aumentar a eficiência e a transparência do Estado; * E promover a reflexão sobre as práticas sociais. 3) Como participar? * Como Educador: Ter compreendido a importância da Educação Fiscal; Adquirir conhecimento dos seus conteúdos e inserindo-os nas atividades de ensino aprendizagem como um valor a ser incorporado. * Como Cidadão: Ter consciência política; Utilizar ética nas relações sociais e exigir o mesmo de seus representantes; Contribuir, acompanhando e fiscalizando os serviços e obras públicas; Denunciar sonegação de imposto e desvio de dinheiro público; Atuar nos processos de orçamento público; Conservar os bens públicos; Participar das organizações comunitárias, sugerindo melhorias pertinentes.